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SAIBA MAISÉ competência do juízo da execução fiscal determinar o bloqueio de valores pertencentes a empresa em recuperação judicial. mindandi/Freepik A decisão, da 2ª Seção do Sup ...
Fotografias tiradas pelo Instituto de Criminalística, sem outras provas, não bastam para comprovar que houve adulteração em bombas de posto de combustível, de acordo com o ent ...
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O cataclisma que atingiu o Rio Grande do Sul oferece a oportunidade para a democracia brasileira dizer a que veio. Se democracia é concerto institucional a serviço do cidadão (a ...
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de uma lei do município de Ibirité (MG) que proíbe o ensino de “linguagem neutra ou dialeto n ...