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Ministros do STJ participam de congresso sobre raciocínio probatório na Espanha

Entre os dias 4 e 7 de junho será promovido o 2º Congresso Michele Taruffo Girona Evidence Week, na Espanha, que vai reunir especialistas para discutir raciocínio probatório. O ...

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Uso da inteligência artificial na arbitragem doméstica

O uso da inteligência artificial vem tendo crescimento exponencial em diversas áreas do conhecimento, o que tem aumentado o debate sobre até que ponto a IA pode vir a substituir ...

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Probabilidade de adesão não basta para condenação por organização criminosa

A probabilidade de adesão a um grupo criminoso, por si só, não constitui certeza, nem basta para condenar alguém por organização criminosa. Com esse entendimento, a juíza Ri ...

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Testemunho por ‘ouvir dizer’ não serve para justificar ida ao Tribunal do Júri, reitera STJ

Testemunhos indiretos, conhecidos como “ouvir dizer”, não servem como indícios robustos de autoria de um crime. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Just ...

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Inconstitucionalidade da lei que posterga pagamento de custas nas cobranças de honorários

Justiça é fazer a coisa certa. A frase inicial remete à obra [1] best seller do professor Michael J. Sandel, de Harvard. O livro trata de desafio de mediar conflitos abordados e ...

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CNJ proíbe tribunais de prender para cumprimento de pena nos regimes aberto e semiaberto

O Conselho Nacional de Justiça mandou recolher todos os mandados de prisão não cumpridos e expedidos contra pessoas que responderam ao processo em liberdade e foram condenadas a ...

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