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Gilmar Mendes altera data de audiência sobre ‘pejotização’ do trabalho no STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, adiou a audiência pública para discutir os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pe ...

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Cade x moratória da soja: dialógica entre concorrência e sustentabilidade

A longa e consolidada história da moratória da soja lança mais um capítulo. No dia 18 de agosto, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou a Nota Técnica ...

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STF lança portal com dados de todas as sessões de julgamentos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou, no início da sessão plenária desta quinta-feira (21/8), o lançamento do Portal de Sessões d ...

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Carf reacende debate sobre tributação na distribuição de dividendos

Recentemente, uma decisão do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) ganhou notável repercussão nas redes sociais, reacendendo a discussão sobre a tributação do aj ...

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Municípios fluminenses trocam experiências sobre LGPD em evento no Rio

A Prefeitura do Rio de Janeiro e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-RJ) promoveram, nesta sexta-feira (22/8), um encontro na sede do Sebrae-RJ que ...

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Mulher é condenada por acusar ex-marido de abuso sexual contra filha

O 1º Núcleo de Justiça 4.0 Cível Especializado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou uma mulher a indenizar seu ex ...

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